Termos de Uso e Contratação Digital

Plataforma Dealist

Última atualização: 13 de julho de 2026

Bloco I — Base Geral

1. Da Identificação das Partes e Aceite dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso e Contratação Digital (“Termos”) regulam a relação entre a DEALIST INVESTIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.615.189/0001-90, com sede e foro na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1713, sala 64, bairro Jardim Paulistano, em São Paulo/SP, CEP 01452-915, e o usuário, empresa, assinante, investidor, empreendedor, representante ou terceiro autorizado que contrata, acessa ou utiliza os produtos, serviços, plataformas, conteúdos, metodologias e funcionalidades disponibilizados pela Dealist (“Usuário”).

1.2. Estes Termos aplicam-se, de forma geral, a todos os produtos digitais da Dealist, incluindo, sem limitação, o DealMatch, a Plataforma Dealist, o Método Dealist, produtos de assinatura, diagnósticos, relatórios, ferramentas, conteúdos, programas, trilhas, dashboards, funcionalidades de inteligência artificial e demais soluções disponibilizadas pela Dealist.

1.3. Os produtos atualmente disciplinados por módulos específicos nestes Termos são: (i) Produto DealMatch; e (ii) Produto Plataforma Dealist.

1.4. Novos produtos poderão ser incluídos por meio de módulos adicionais, aditivos, páginas comerciais, proposta comercial, ordem de serviço ou atualização destes Termos.

1.5. Ao cadastrar-se, clicar em botão de aceite, contratar, pagar, acessar ou utilizar qualquer produto da Dealist, o Usuário declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, incluindo o módulo específico do produto contratado, bem como declara ciência da Política de Privacidade da Dealist.

1.6. Caso o Usuário atue em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes societários, mandato, autorização ou legitimidade suficiente para representar e vincular a empresa contratante, seus sócios, administradores, colaboradores e usuários autorizados, assumindo integral responsabilidade por eventual ausência de poderes.

1.7. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Dealist, disponível na plataforma, a qual disciplina o tratamento de dados pessoais. A Política de Privacidade não substitui estes Termos, e estes Termos não substituem a Política de Privacidade.

2. Dos Documentos do Termo

2.1. A estrutura destes Termos é composta por uma base geral, aplicável a todos os produtos, e por módulos específicos, aplicáveis apenas aos produtos contratados ou utilizados pelo Usuário.

2.2. As regras específicas de cada módulo complementam as regras gerais. Em caso de conflito entre a base geral e o módulo específico do produto contratado, prevalecerá o módulo específico exclusivamente em relação ao respectivo produto.

2.3. Em caso de divergência entre documentos, prevalecerá a seguinte ordem:

1. proposta comercial, ordem de serviço, checkout, página de contratação ou condições comerciais expressamente aceitas pelo Usuário, apenas quanto a preço, plano, prazo, forma de pagamento e escopo contratado;
2. módulo específico do produto contratado;
3. base geral destes Termos; e
4. Política de Privacidade, exclusivamente quanto ao tratamento de dados pessoais.

2.4. A contratação de um produto não implica, automaticamente, contratação, liberação, acesso ou direito de uso de outro produto da Dealist, salvo se expressamente previsto no checkout, na proposta comercial ou no plano contratado.

3. Das Definições

3.1. Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

4. Do Aceite Eletrônico

4.1. O aceite eletrônico destes Termos será válido e vinculante, inclusive por meio de clique, checkbox, botão de contratação, pagamento, criação de conta, uso continuado da Plataforma ou outro mecanismo eletrônico de manifestação de vontade, nos termos da legislação aplicável, incluindo o art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e o art. 784, § 4º, do Código de Processo Civil, quando aplicável.

4.2. A Dealist poderá armazenar evidências técnicas e comerciais do aceite e da contratação, incluindo, quando disponíveis, nome, e-mail, telefone, CNPJ, razão social, plano contratado, produto contratado, data e hora, endereço IP, identificador da transação, provedor de pagamento, versão dos Termos aceita, versão da Política de Privacidade, user agent, logs de acesso, comprovantes de pagamento e demais registros necessários para comprovar a contratação, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e exercer direitos.

4.3. O Usuário reconhece que as comunicações eletrônicas, os registros de sistema, os logs, os comprovantes de pagamento, os registros do gateway e as versões arquivadas destes Termos poderão ser utilizados como meios de prova da contratação, do aceite e do uso dos produtos da Dealist.

4.4. A Dealist poderá exigir aceite específico ou confirmação adicional para determinados produtos, funcionalidades, atualizações relevantes, módulos, planos, documentos, termos complementares ou fluxos de contratação.

5. Do Cadastro e Criação de Conta

5.1. Para acessar determinados produtos, o Usuário poderá precisar criar conta, preencher cadastro, informar dados pessoais, empresariais, societários, financeiros, operacionais ou de pagamento, bem como aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.

5.2. O Usuário obriga-se a fornecer dados verdadeiros, completos, atualizados e lícitos, respondendo integralmente por informações falsas, incorretas, desatualizadas, enganosas, incompletas ou inseridas sem autorização.

5.3. Credenciais de acesso são pessoais, confidenciais e intransferíveis, salvo regras específicas do plano contratado. O Usuário é responsável por todos os atos praticados por meio de sua conta, inclusive por colaboradores, sócios, representantes, prestadores, convidados ou terceiros que acessem a Plataforma com suas credenciais ou autorização.

5.4. A Dealist poderá recusar cadastros, solicitar informações adicionais, bloquear, limitar ou suspender acessos quando identificar risco de fraude, inconsistência cadastral, risco regulatório, suspeita de uso indevido, violação destes Termos, violação da lei, descumprimento de obrigações financeiras ou risco à segurança da Plataforma.

5.5. Quando um produto for vinculado a pessoa jurídica, CNPJ, empresa, fundo, investidor, veículo de investimento ou organização, a Dealist poderá condicionar o acesso de novos usuários à aprovação de representantes previamente cadastrados ou a validações internas de segurança.

6. Dos Produtos e Escopo de Contratação

6.1. O escopo de cada produto será aquele informado no momento da contratação, na página comercial, no checkout, na proposta comercial, na ordem de serviço, no plano selecionado ou no módulo específico aplicável.

6.2. Funcionalidades, limites, recursos, relatórios, diagnósticos, usuários autorizados, canais de atendimento, níveis de acompanhamento, prazos, integrações, materiais, conteúdos, reuniões, interações, créditos, ferramentas e entregáveis podem variar conforme o produto, o plano, o estágio de desenvolvimento da Plataforma e a disponibilidade técnica no momento da contratação.

6.3. A Dealist poderá evoluir, alterar, substituir, descontinuar ou aprimorar funcionalidades, layouts, fluxos, modelos, conteúdos, algoritmos, scores, relatórios, trilhas e recursos da Plataforma, desde que preservado, de forma razoável, o núcleo essencial do produto contratado durante o período vigente, salvo necessidade técnica, legal, regulatória, de segurança ou de força maior.

6.4. Os produtos da Dealist possuem caráter instrumental, informativo, metodológico, tecnológico e de apoio à organização, análise, estruturação, conexão, desenvolvimento de negócios e suporte à tomada de decisão, observadas as limitações previstas nestes Termos e nos módulos específicos.

7. Da Ausência de Garantia de Resultado

⚠️ Obrigação de meios, não de resultado. Os produtos da Dealist constituem ferramentas de apoio e não garantem qualquer resultado econômico específico.

7.1. Os produtos da Dealist constituem obrigação de meios, e não de resultado. A Dealist não garante faturamento, crescimento de receita, lucro, captação de investimento, recebimento de proposta, fechamento de negócios, valuation, reunião com investidores, aprovação por investidores, M&A, venda da empresa, contratação por terceiros, financiamento, crédito, economia tributária, resultado jurídico, contábil, financeiro, regulatório ou qualquer resultado econômico específico.

7.2. As análises, scores, relatórios, diagnósticos, conteúdos, trilhas, recomendações, frameworks, dados, rankings, compatibilidades, comparativos e materiais disponibilizados pela Dealist são ferramentas de apoio e não substituem a análise independente do Usuário, sua diligência própria ou a consulta a assessores jurídicos, contábeis, tributários, financeiros, regulatórios, de investimento, tecnológicos ou estratégicos.

7.3. Salvo contratação específica e expressa em documento próprio, a Dealist não presta consultoria jurídica, contábil, tributária, financeira, de valores mobiliários, gestão de recursos, intermediação financeira, distribuição de valores mobiliários, oferta pública, equity crowdfunding, corretagem, auditoria, certificação, implementação operacional ou recomendação individualizada de investimento.

7.4. O Usuário é o único responsável por decisões de negócio, contratação de terceiros, negociação, due diligence, execução, implementação, divulgação de informações, oferta de produtos, captação, investimento, estruturação societária, obrigações regulatórias e cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio.

8. Do Pagamento

8.1. Preços, descontos, periodicidade, formas de pagamento, parcelamento, impostos, taxas, data de cobrança, renovação, período de acesso, upgrade, downgrade, cancelamento e condições comerciais serão aqueles exibidos no checkout, na proposta comercial, na página de contratação ou no plano selecionado.

8.2. Pagamentos poderão ser processados por Gateway de Pagamento terceirizado. A Dealist não se responsabiliza por falhas, instabilidades, recusas, bloqueios, análises antifraude, indisponibilidades, estornos, chargebacks ou políticas próprias de gateways, bandeiras, bancos, adquirentes, subadquirentes, emissores ou demais terceiros de pagamento, sem prejuízo do suporte razoável ao Usuário quando aplicável.

8.3. Quando o produto for contratado como assinatura recorrente, o Usuário autoriza cobranças automáticas pelo período e forma definidos no checkout ou no plano contratado, enquanto a assinatura permanecer ativa.

8.4. Em caso de falha de pagamento, inadimplência, chargeback, contestação indevida, suspeita de fraude, inconsistência cadastral ou descumprimento de obrigações financeiras, a Dealist poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso ao produto até a regularização, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e do exercício de direitos.

8.5. Valores pagos não serão reembolsáveis, salvo disposição expressa no checkout, na proposta comercial, no módulo específico, em norma legal cogente, em decisão judicial ou em hipótese comprovada de dolo ou culpa grave da Dealist que impossibilite substancialmente a fruição do produto contratado.

8.6. Quando aplicável por norma cogente, o Usuário poderá exercer direito de arrependimento no prazo legal, por meio dos canais disponibilizados pela Dealist, inclusive pelo mesmo meio utilizado para a contratação. Nas contratações empresariais realizadas por CNPJ para finalidade profissional, comercial, empresarial ou de investimento, as regras de cancelamento e reembolso observarão estes Termos, o módulo específico e as condições comerciais aceitas, salvo disposição legal ou judicial em sentido diverso.

8.7. A emissão de nota fiscal, recibo, comprovante ou documento equivalente observará os dados informados pelo Usuário e a legislação aplicável. O Usuário é responsável pela correção dos dados fiscais, societários e de faturamento informados.

9. Do Cancelamento e Encerramento de Acesso

9.1. O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais indicados no produto, na plataforma ou no módulo específico aplicável. As regras de permanência, fidelidade, acesso até o fim do período pago, renovação, cancelamento e reembolso observarão o produto e o plano contratado.

9.2. A Dealist poderá suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, quando houver fraude, suspeita de fraude, violação da lei, violação de direitos de terceiros, violação de confidencialidade, descumprimento da Política de Privacidade, inadimplência, risco à segurança, uso indevido, scraping, engenharia reversa, compartilhamento indevido de credenciais, dano reputacional ou violação relevante destes Termos.

9.3. A suspensão ou o encerramento do acesso não prejudica obrigações já constituídas, incluindo pagamento de valores devidos, confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, indenidade, limitação de responsabilidade e exercício regular de direitos.

10. Das Obrigações do Usuário

10.1. O Usuário obriga-se a:

• a) utilizar os produtos da Dealist exclusivamente para fins lícitos, profissionais, empresariais, comerciais ou de investimento compatíveis com o produto contratado;
• b) fornecer informações verdadeiras, completas, precisas, atualizadas e autorizadas;
• c) manter a confidencialidade de credenciais, materiais, relatórios, dados de terceiros, informações empresariais e conteúdos protegidos;
• d) respeitar direitos de propriedade intelectual, sigilo, privacidade, imagem, marca, segredo de negócio e direitos de terceiros;
• e) assegurar que possui poderes, autorizações, licenças e direitos necessários para enviar dados, documentos, materiais e informações à Dealist;
• f) cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD e a legislação civil, comercial, societária, tributária, trabalhista, anticorrupção, concorrencial, regulatória e de prevenção à lavagem de dinheiro, quando aplicável;
• g) não praticar engenharia reversa, scraping, extração automatizada, cópia indevida, redistribuição, revenda, sublicenciamento ou exploração não autorizada dos produtos da Dealist;
• h) comunicar imediatamente à Dealist qualquer acesso não autorizado, falha de segurança, uso indevido da conta ou suspeita de vazamento de informações.

11. Da Confidencialidade

11.1. São consideradas confidenciais todas as informações não públicas disponibilizadas por qualquer parte no contexto dos produtos da Dealist, incluindo dados de empresas, sócios, administradores, investidores, fundos, demonstrações financeiras, projeções, indicadores, teses, dossiês, contatos, relatórios, scores, análises, documentos, estratégias, planos, conteúdos restritos e informações comerciais, técnicas, operacionais, financeiras ou societárias.

11.2. O Usuário deverá utilizar informações confidenciais exclusivamente para a finalidade permitida pelo produto contratado, sendo vedado divulgar, publicar, compartilhar, transferir, vender, reproduzir, redistribuir, disponibilizar ou utilizar tais informações para fins concorrenciais, de prospecção indevida, aliciamento, assédio comercial, clonagem de soluções, captação paralela não autorizada ou qualquer finalidade incompatível com estes Termos.

11.3. O dever de confidencialidade subsistirá pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o término do acesso, salvo se prazo superior decorrer de lei, contrato, natureza da informação, segredo de negócio ou acordo específico entre as partes.

11.4. A violação de confidencialidade poderá ensejar suspensão ou rescisão imediata, sem prejuízo de perdas e danos, medidas judiciais, tutela de urgência, indenização e demais providências cabíveis.

12. Do Uso Aceitável

12.1. É proibido utilizar a Plataforma, os produtos, os conteúdos, os relatórios, as ferramentas ou os dados disponibilizados pela Dealist para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, concorrenciais indevidos, discriminatórios, ofensivos, enganosos, anticompetitivos, invasivos, não autorizados ou que comprometam a segurança, a integridade, a disponibilidade, a reputação ou o funcionamento da Dealist ou de terceiros.

12.2. São condutas vedadas, entre outras:

• a) fornecer informações falsas, enganosas, fraudulentas, ilícitas, incompletas ou não autorizadas;
• b) compartilhar credenciais, sublicenciar, revender ou permitir acesso não autorizado a terceiros;
• c) realizar scraping, crawling, mineração de dados, automação abusiva, engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de bases, algoritmos, modelos, scores ou metodologias;
• d) usar dados, relatórios, contatos ou informações da Plataforma para assédio comercial, spam, concorrência desleal, aliciamento de equipe ou abordagem incompatível com a finalidade do produto;
• e) violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, sigilo, imagem, personalidade, marca, segredo de negócio ou direitos de terceiros;
• f) inserir malware, vírus, códigos maliciosos, scripts, arquivos danosos ou qualquer elemento que prejudique sistemas, dados ou usuários;
• g) divulgar publicamente resultados, scores, rankings, relatórios, selos ou análises da Dealist sem autorização prévia e por escrito, salvo quando expressamente permitido no produto contratado.

13. Da Propriedade Intelectual

13.1. Pertencem à Dealist ou a seus licenciadores todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, softwares, sistemas, algoritmos, modelos de inteligência artificial, bancos de dados, metodologias, frameworks, marcas, logotipos, layout, identidade visual, relatórios, diagnósticos, scores, conteúdos, materiais, templates, trilhas, textos, gráficos, ferramentas, interfaces e demais ativos intelectuais disponibilizados ou desenvolvidos pela Dealist.

13.2. O acesso concedido ao Usuário é limitado, temporário, revogável, não exclusivo, não transferível e condicionado ao cumprimento destes Termos e do plano contratado, não implicando cessão, transferência ou licença ampla de propriedade intelectual.

13.3. Sem autorização prévia e por escrito da Dealist, é vedado copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, comercializar, sublicenciar, redistribuir, disponibilizar, publicar, criar obras derivadas, remover avisos proprietários ou explorar economicamente qualquer conteúdo, tecnologia, metodologia ou material da Dealist.

13.4. O Usuário permanece titular de seus próprios dados, conteúdo, documentos, soluções, marcas, tecnologias e materiais enviados à Plataforma, declarando possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para tal envio e para o tratamento pela Dealist no contexto do produto contratado.

13.5. A Dealist poderá utilizar o Conteúdo do Usuário para executar o produto contratado, organizar perfis, gerar diagnósticos, relatórios, análises, modelos comparativos, scores, outputs, funcionalidades de IA e melhorias contínuas da Plataforma, observadas a Política de Privacidade, as regras de confidencialidade e, sempre que possível, técnicas de agregação, anonimização ou desidentificação.

14. Da Privacidade e Proteção de Dados

14.1. A Dealist trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis de proteção de dados, conforme detalhado na Política de Privacidade da Dealist.

14.2. Os dados pessoais poderão ser tratados para cadastro, autenticação, execução dos produtos contratados, comunicação, cobrança, emissão de documentos fiscais, suporte, prevenção a fraude, segurança, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, melhoria da Plataforma, desenvolvimento de funcionalidades, analytics, IA e demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

14.3. A Dealist não vende dados pessoais. Compartilhamentos poderão ocorrer com fornecedores, gateways de pagamento, provedores de nuvem, ferramentas tecnológicas, analytics, prestadores de serviço, parceiros necessários à execução dos produtos, autoridades competentes, terceiros envolvidos na finalidade do produto contratado e demais hipóteses previstas na Política de Privacidade ou na legislação aplicável.

14.4. Quando o Usuário enviar dados pessoais de terceiros, incluindo sócios, administradores, colaboradores, representantes, investidores, clientes, fornecedores ou contatos, declara possuir base legal, autorização ou fundamento jurídico adequado para tal compartilhamento, responsabilizando-se por informações enviadas sem legitimidade.

15. Da Limitação de Responsabilidade

15.1. Os produtos da Dealist são disponibilizados no estado em que se encontram e conforme disponíveis, podendo ocorrer interrupções, indisponibilidades, atrasos, manutenção, atualizações, falhas de terceiros, instabilidades de internet, falhas de nuvem, DNS, gateways, ferramentas integradas, sistemas externos ou eventos de caso fortuito e força maior.

15.2. A Dealist empregará esforços razoáveis e boas práticas para manter a segurança, a disponibilidade e a integridade da Plataforma, sem garantir funcionamento ininterrupto, livre de erros, vulnerabilidades, incompatibilidades, indisponibilidades ou falhas.

15.3. Na extensão permitida por lei, a responsabilidade da Dealist ficará limitada a danos diretos e comprovados, até o limite dos valores efetivamente pagos pelo Usuário à Dealist nos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso. Caso não haja valor pago no período, a responsabilidade ficará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) por evento.

15.4. Em nenhuma hipótese a Dealist será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de chance, danos reputacionais, perda de dados por culpa do Usuário, decisões de negócio, falhas de terceiros, atos de outros usuários, resultados de negociações, investimentos, contratações, captações, relações com terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

15.5. Nenhuma limitação prevista nestes Termos afastará direitos legalmente irrenunciáveis, quando aplicáveis.

16. Da Indenidade no Uso da Plataforma

16.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a Dealist, seus sócios, administradores, colaboradores, representantes, parceiros e licenciadores indenes de perdas, danos, custos, processos, reclamações, autuações, despesas e honorários advocatícios decorrentes de:

• a) informações falsas, incorretas, ilícitas, incompletas ou não autorizadas inseridas na Plataforma;
• b) violação destes Termos, da Política de Privacidade, de módulos específicos ou da legislação aplicável;
• c) violação de confidencialidade, propriedade intelectual, privacidade, sigilo, imagem, marca, segredo de negócio ou direitos de terceiros;
• d) uso indevido da Plataforma, dos dados, dos relatórios, dos contatos ou dos materiais da Dealist;
• e) reclamações de empresas, investidores, sócios, colaboradores, clientes, fornecedores, terceiros, autoridades ou usuários relacionadas à conduta, às informações ou às decisões do Usuário.

16.2. A obrigação de indenidade aplica-se nos limites da lei e sem prejuízo de direitos irrenunciáveis, quando cabíveis.

17. Do Compliance, Anticorrupção e Origem de Recursos

17.1. As partes comprometem-se a conduzir suas atividades com ética, integridade e conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas anticorrupção, de prevenção à lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo, de sanções, de defesa da concorrência, de proteção de dados e demais normas aplicáveis ao seu setor.

17.2. O Usuário declara que não utilizará a Plataforma para praticar, facilitar ou ocultar atos ilícitos, vantagens indevidas, fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão fiscal, manipulação de informações, concorrência desleal, captação irregular ou qualquer prática contrária à legislação aplicável.

17.3. A Dealist poderá solicitar documentação complementar para KYC/KYB, compliance, validação cadastral, prevenção a fraude, avaliação de risco regulatório, segurança da Plataforma ou cumprimento de obrigações legais, podendo recusar, limitar, suspender ou encerrar acesso quando necessário.

18. Das Alterações dos Termos, Lei Aplicável e Foro

18.1. A Dealist poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais, operacionais ou de produto, publicando a versão vigente na Plataforma com indicação da data de atualização e, quando houver alteração material, comunicando o Usuário por meio eletrônico ou pela própria Plataforma com antecedência razoável, quando aplicável.

18.2. Caso o Usuário não concorde com alterações relevantes, poderá interromper o uso ou cancelar o produto conforme as regras aplicáveis. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova versão, salvo quando a legislação exigir aceite específico.

18.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação à base geral de uso e contratação digital da Dealist, sem prejuízo de propostas comerciais, ordens de serviço, contratos específicos, módulos, anexos ou condições comerciais aceitas separadamente.

18.4. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de obrigações não implicará novação, renúncia ou alteração destes Termos. Caso qualquer disposição seja considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em vigor.

18.5. Estes Termos não estabelecem relação de sociedade, consórcio, joint venture, representação, mandato, franquia, distribuição, vínculo trabalhista ou relação de subordinação entre as partes.

18.6. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, quando juridicamente válida a eleição de foro. Quando houver relação de consumo e norma cogente em sentido diverso, prevalecerá a legislação aplicável.

Bloco II — Módulo Específico do Produto DealMatch

Este módulo complementa a base geral e aplica-se ao produto DealMatch, incluindo ambientes, funcionalidades, planos e versões voltados a empreendedores, investidores, fundos, corporações, compradores estratégicos, parceiros e demais participantes do ecossistema Dealist.

19. Do Objeto do Produto DealMatch

19.1. O DealMatch é um produto digital da Dealist voltado à organização, qualificação, exposição, análise e facilitação de conexões entre participantes do ecossistema de negócios, incluindo empreendedores, startups, empresas privadas, investidores, fundos, veículos de investimento, corporações, compradores estratégicos, parceiros comerciais e outros usuários autorizados.

19.2. O DealMatch poderá oferecer funcionalidades de matchmaking, cadastro de perfil, cadastro de tese, diagnóstico, compatibilidade, scores, relatórios, dossiês, rankings, filtros, curadoria, organização de informações, suporte à decisão e comunicação entre usuários, conforme a disponibilidade técnica e o plano contratado.

19.3. As funcionalidades do DealMatch têm caráter exclusivamente instrumental, informativo e de apoio à análise, não configurando recomendação vinculante, garantia de captação, garantia de investimento, garantia de reunião, garantia de fechamento de negócios, consultoria, assessoria regulada, implementação, mandato, representação, corretagem, intermediação financeira ou assunção de responsabilidade pela seleção, contratação ou execução de qualquer relação entre usuários.

19.4. A Dealist não é parte nos contratos, investimentos, negociações, parcerias, compras, vendas, M&A, rodadas, acordos, memorandos, term sheets ou demais relações celebradas entre usuários ou terceiros identificados por meio do DealMatch, não atuando como mandatária, representante, garantidora, interveniente ou responsável por obrigações decorrentes dessas relações.

20. Do Usuário Empreendedor

20.1. Considera-se Usuário Empreendedor a pessoa jurídica constituída ou, em caráter excepcional e sujeito à aprovação da Dealist, o empreendedor individual em fase de estruturação societária formalmente documentada, que utilize o DealMatch para captação de investimento, exposição de sua empresa, acesso a compradores estratégicos, parceiros, clientes corporativos, programas, ferramentas ou oportunidades de desenvolvimento de negócios.

20.2. O Usuário Empreendedor deverá, quando aplicável:

• a) possuir CNPJ ativo ou documentação equivalente aceita pela Dealist, quando a empresa estiver em constituição;
• b) apresentar informações verdadeiras, completas, atualizadas e autorizadas sobre empresa, sócios, administradores, modelo de negócio, mercado, tecnologia, estágio de desenvolvimento, dados financeiros, indicadores, projeções, cap table, propriedade intelectual, contratos, contingências e demais informações relevantes;
• c) assegurar que os representantes indicados possuem poderes societários, mandato ou autorização suficiente para representar a empresa na Plataforma;
• d) informar, quando aplicável, situações de recuperação judicial, falência, dissolução, liquidação, disputas societárias, contingências relevantes, passivos materiais ou restrições regulatórias;
• e) manter as informações atualizadas e corrigir prontamente qualquer erro, omissão ou alteração relevante.

20.3. O Usuário Empreendedor reconhece que o DealMatch tem caráter de apoio à estruturação, visibilidade, análise e conexão, não garantindo captação, investimento, reunião, fechamento de negócios, cliente, parceiro, comprador estratégico, M&A ou qualquer resultado econômico específico.

20.4. O Usuário Empreendedor é o único responsável pela veracidade, precisão, atualidade, completude e legalidade das informações inseridas na Plataforma, respondendo civil, administrativa e criminalmente por falsidades, omissões, declarações enganosas, documentos indevidos, dados não autorizados ou informações que violem direitos de terceiros.

21. Do Usuário Investidor

21.1. Considera-se Usuário Investidor a pessoa física ou jurídica, incluindo investidores-anjo, family offices, fundos de investimento, gestoras, clubes de investimento, veículos de investimento, corporações, compradores estratégicos, áreas de inovação e demais participantes que utilizem o DealMatch para originação, análise, acompanhamento ou avaliação de oportunidades em empresas privadas.

21.2. Ao cadastrar-se ou utilizar o DealMatch como Usuário Investidor, o Usuário declara expressamente que:

• a) possui conhecimento, experiência e capacidade técnica, financeira e regulatória compatíveis com a natureza e os riscos das oportunidades acessadas;
• b) compreende que investimentos em empresas privadas envolvem riscos elevados, incluindo perda parcial ou total do capital, ausência de liquidez, diluição, conflitos societários, assimetria informacional e riscos operacionais, tecnológicos, regulatórios e de mercado;
• c) compreende que informações, scores, rankings, compatibilidades, dossiês, diagnósticos e relatórios são ferramentas de apoio à análise e não substituem a sua própria due diligence;
• d) é integralmente responsável por suas decisões, aprovações internas, comitês, conformidade regulatória, mandatos, suitability, controles, governança e contratação de assessores próprios;
• e) utiliza recursos de origem lícita e cumpre as normas aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, sanções e integridade.

21.3. O Usuário Investidor deverá manter atualizados os dados relativos à tese de investimento, ao veículo, aos representantes habilitados, ao perfil, aos mandatos, às restrições de investimento, aos critérios de análise e às demais informações relevantes para o funcionamento do DealMatch.

21.4. A Dealist poderá solicitar documentação complementar para fins de KYC/KYB, compliance, validação regulatória, prevenção a fraude, origem de recursos e segurança da Plataforma, podendo recusar cadastros, limitar a visualização de oportunidades ou bloquear acessos quando identificar risco regulatório, de compliance ou indícios de uso indevido.

22. Das Limitações Regulatórias do DealMatch

22.1. O DealMatch não realiza oferta pública de valores mobiliários, não opera como corretora, distribuidora, plataforma de equity crowdfunding, consultora de valores mobiliários, gestora de recursos, administradora fiduciária, agente autônomo, intermediária financeira, instituição financeira ou qualquer atividade que dependa de autorização regulatória específica, salvo se expressamente informado em documento próprio e mediante as autorizações aplicáveis.

22.2. As informações disponibilizadas no DealMatch têm caráter informativo, tecnológico, organizacional e de apoio à análise, não configurando recomendação individualizada de investimento, consultoria de valores mobiliários, análise de valores mobiliários, oferta, solicitação de investimento, distribuição, intermediação, garantia de subscrição ou promessa de rentabilidade.

22.3. Qualquer negociação, due diligence, validação documental, assinatura de instrumentos, investimento, compra, venda, parceria, contratação ou fechamento de negócios deverá ocorrer diretamente entre os usuários e seus assessores, sob exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.

22.4. A Dealist poderá, a seu critério, remover, ocultar, limitar ou solicitar ajustes em perfis, materiais, decks, informações, ofertas, mensagens ou conteúdos que possam indicar risco regulatório, promessa de retorno, oferta irregular, publicidade inadequada, informação enganosa ou violação destes Termos.

23. Da Confidencialidade e Compartilhamento no DealMatch

23.1. Informações de empresas, sócios, administradores, demonstrações financeiras, projeções, indicadores, documentos, dossiês, contatos, teses de investimento, critérios de análise e demais dados disponibilizados no DealMatch são confidenciais e devem ser utilizados exclusivamente para a avaliação interna da oportunidade ou finalidade compatível com o produto.

23.2. O compartilhamento de informações no DealMatch poderá ocorrer com usuários, investidores, empreendedores, corporações, compradores estratégicos, parceiros ou terceiros compatíveis com a finalidade do produto, observadas as configurações da Plataforma, as escolhas do Usuário, a Política de Privacidade, estes Termos e as regras de confidencialidade aplicáveis.

23.3. É vedado ao Usuário utilizar informações obtidas no DealMatch para assédio comercial, aliciamento de equipe, concorrência desleal, cópia de soluções, abordagem fora da finalidade, divulgação pública não autorizada, formação de base paralela ou qualquer uso incompatível com a natureza do produto.

24. Do Pagamento, Vigência e Acesso ao DealMatch

24.1. O acesso ao DealMatch será concedido pelo período informado no momento da contratação, no checkout, na página comercial ou na proposta aplicável, podendo ser mensal, anual, por ciclo, por campanha, por programa, por versão gratuita, por convite ou por outra modalidade definida pela Dealist.

24.2. O pagamento, quando aplicável, é condição para a liberação e a manutenção do acesso. O término do período contratado, o cancelamento, a inadimplência, o descumprimento destes Termos ou a violação de regras de confidencialidade poderá implicar suspensão ou encerramento do acesso.

24.3. Salvo disposição expressa no checkout ou em proposta comercial, a contratação do DealMatch não inclui assessoria personalizada, consultoria, elaboração de documentos, revisão jurídica, modelagem financeira, preparação de pitch, gestão de captação, intermediação, reuniões garantidas ou acompanhamento individual.

Bloco III — Módulo Específico do Produto Plataforma Dealist

Este módulo complementa a base geral e aplica-se à Plataforma Dealist, incluindo o Método Dealist, programas de growth, assinatura, conteúdos, ferramentas, diagnósticos, trilhas e funcionalidades voltadas à estruturação, aceleração e desenvolvimento de empresas.

25. Do Objeto da Plataforma Dealist

25.1. A Plataforma Dealist é um produto digital voltado a empreendedores e empresas que buscam organizar, estruturar, desenvolver, acelerar e escalar seus negócios com apoio de metodologia proprietária, tecnologia, conteúdos, ferramentas, diagnósticos, relatórios, trilhas, dashboards, frameworks e funcionalidades de acompanhamento disponibilizadas pela Dealist.

25.2. A Plataforma Dealist poderá incluir, conforme o plano contratado e a disponibilidade técnica: acesso ao Método Dealist, conteúdos, templates, ferramentas, formulários, diagnósticos, relatórios, análises, indicadores, scores, trilhas de desenvolvimento, funcionalidades de IA, acompanhamento, materiais de apoio e demais recursos voltados ao desenvolvimento do negócio.

25.3. A Plataforma Dealist poderá ser contratada por assinatura mensal, anual, plano específico, programa, pacote, diagnóstico, acesso avulso ou outra modalidade comercial definida no checkout, na página de contratação ou na proposta comercial.

26. Do Método Dealist, Planos e Escopo

26.1. O Método Dealist constitui metodologia proprietária da Dealist voltada ao desenvolvimento empresarial, podendo contemplar etapas, trilhas, frameworks e recursos relacionados a descoberta, experimentação, aquisição, alavancagem, investibilidade, escala e evolução da empresa, conforme o produto e o plano contratado.

26.2. Quando oferecida em planos digitais, por meio da Plataforma Dealist, a metodologia poderá apresentar variações de escopo, recursos, nível de acompanhamento, funcionalidades, quantidade de usuários, conteúdos, ferramentas, diagnósticos, reuniões, relatórios, suporte e acesso conforme o plano selecionado, incluindo nomenclaturas comerciais como Starter, Growth, Scale ou outras que venham a substituí-las.

26.3. O escopo, os recursos e o nível de acompanhamento variam de acordo com o plano contratado e com a disponibilidade da Plataforma no momento da contratação, podendo evoluir ao longo do tempo. Eventuais funcionalidades em teste, beta, piloto ou evolução poderão ser alteradas, limitadas ou descontinuadas pela Dealist.

26.4. Metas, exemplos, objetivos de referência ou comunicações comerciais relacionadas a faturamento, crescimento, captação, valuation, investibilidade, eficiência, maturidade ou desenvolvimento empresarial são ilustrativos do propósito da metodologia e não constituem promessa, garantia ou compromisso de resultado.

27. Da Conta e Usuários da Plataforma Dealist

27.1. Quando a Plataforma Dealist for contratada por empresa, a assinatura ou o acesso será vinculado à empresa titular, ao CNPJ ou à organização contratante, e não necessariamente à pessoa física que realizou o pagamento ou o cadastro.

27.2. O Usuário que realiza a contratação declara possuir poderes societários, mandato ou autorização suficiente para representar a empresa titular, vinculá-la a estes Termos, inserir informações e permitir o tratamento de dados necessários à execução do produto.

27.3. Quando o CNPJ informado já estiver cadastrado na Plataforma, o vínculo de novos usuários à empresa poderá depender de aprovação de representantes atuais, de validações internas ou de confirmação pela Dealist, sem prejuízo da validade da assinatura desde a confirmação do pagamento.

27.4. O acesso poderá ser individual, por equipe, por empresa, por número de assentos, por usuários autorizados ou por outra modalidade informada no plano contratado. É vedado compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.

28. Da Natureza da Plataforma Dealist

28.1. A Plataforma Dealist constitui obrigação de meios, e não de resultado. A Dealist compromete-se a disponibilizar a metodologia, os conteúdos, as ferramentas e as funcionalidades conforme o plano contratado, empregando diligência e boas práticas, sem garantir qualquer resultado econômico específico.

28.2. A metodologia, os frameworks, os materiais, os diagnósticos, os relatórios, as trilhas e as funcionalidades da Plataforma Dealist têm caráter instrumental e de apoio, não configurando, em qualquer hipótese:

• a) garantia de faturamento, lucro, crescimento, captação de investimento, valuation, investibilidade, M&A, fechamento de negócios, aprovação por investidores ou contratação por clientes;
• b) consultoria contábil, jurídica, tributária, financeira, de valores mobiliários, auditoria, gestão de recursos ou recomendação de investimento regulada;
• c) intermediação, distribuição, colocação, oferta pública ou oferta privada de valores mobiliários;
• d) assunção de responsabilidade pelas decisões, implementação, execução, gestão ou resultados do Usuário.

28.3. Decisões de negócio, implementação de recomendações, contratação de terceiros, gestão financeira, precificação, planejamento, governança, captação, relação com investidores e aspectos jurídicos, contábeis, tributários, trabalhistas ou regulatórios são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da empresa titular.

29. Da Assinatura, Pagamento e Cancelamento

29.1. Quando contratada por assinatura, a Plataforma Dealist poderá ter cobrança mensal, recorrente, por empresa, CNPJ, plano ou outra unidade comercial indicada no checkout ou na proposta comercial, com preços, formas de pagamento e parcelamento exibidos no momento da contratação.

29.2. A cada ciclo de cobrança, poderá ser gerada automaticamente nova cobrança enquanto a assinatura estiver ativa. A empresa titular ou o Usuário indicado no checkout será o responsável financeiro perante a Dealist e o Gateway de Pagamento.

29.3. O Usuário poderá cancelar a assinatura conforme o fluxo disponibilizado na Plataforma, na área de assinaturas, nas configurações, no suporte ou em outro canal indicado pela Dealist. Salvo disposição legal, judicial ou comercial diversa, o cancelamento encerra a recorrência e mantém o acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.

29.4. O acesso à Plataforma Dealist está condicionado à confirmação e à manutenção do pagamento aplicável. Em caso de inadimplência, falha de cobrança, chargeback, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos, o acesso poderá ser suspenso, limitado ou encerrado.

30. Da Propriedade Intelectual da Plataforma Dealist

30.1. A Plataforma Dealist, o Método Dealist, as etapas, os frameworks, os conteúdos, os materiais, os templates, as ferramentas, os diagnósticos, os relatórios, os dashboards, os softwares, os sistemas, os algoritmos, os modelos de IA, as marcas, a identidade visual, o layout e os demais ativos intelectuais permanecem de titularidade exclusiva da Dealist ou de seus licenciadores.

30.2. O Usuário poderá utilizar os materiais e conteúdos exclusivamente para fins internos da empresa titular e no contexto do plano contratado, sendo vedado copiar, reproduzir, publicar, vender, redistribuir, sublicenciar, compartilhar com terceiros, ministrar treinamentos, criar produtos derivados, disponibilizar em comunidades, usar em consultorias próprias ou explorar comercialmente qualquer material da Dealist sem autorização prévia e por escrito.

30.3. O Usuário permanece titular dos dados, documentos, informações e conteúdo de sua empresa inseridos na Plataforma, autorizando a Dealist a utilizá-los para a execução do produto, a geração de diagnósticos, relatórios, análises e funcionalidades, a IA e a melhoria contínua da Plataforma, observadas a confidencialidade e a Política de Privacidade.

31. Das Obrigações Específicas do Usuário

31.1. Além das obrigações gerais destes Termos, o Usuário da Plataforma Dealist compromete-se a:

• a) inserir dados, documentos, respostas, indicadores e informações de forma verdadeira, atualizada, lícita e autorizada;
• b) não utilizar outputs, relatórios, scores, diagnósticos ou materiais da Plataforma como promessa pública de resultado, garantia de investimento, certificação, auditoria, selo oficial ou validação regulatória;
• c) validar internamente qualquer recomendação, diagnóstico, framework ou output antes de sua implementação;
• d) consultar profissionais especializados quando as decisões envolverem matéria jurídica, contábil, tributária, financeira, trabalhista, regulatória ou de investimento;
• e) não compartilhar materiais restritos, credenciais, links privados, relatórios ou outputs com terceiros não autorizados pelo plano contratado;
• f) usar a Plataforma de forma compatível com sua finalidade, sem tentativa de copiar a metodologia, extrair bases, replicar ferramentas ou desenvolver produtos concorrentes a partir dos materiais da Dealist.

32. Das Funcionalidades de IA, Diagnósticos e Outputs

32.1. A Plataforma Dealist poderá utilizar automações, modelos analíticos, algoritmos, funcionalidades de inteligência artificial, regras de negócio e frameworks proprietários para organizar dados, gerar diagnósticos, relatórios, insights, recomendações operacionais, scores, trilhas, comparativos, alertas e demais outputs.

32.2. Os outputs gerados pela Plataforma têm caráter informativo, auxiliar e não vinculante. O Usuário é responsável por revisar, validar, interpretar e decidir sobre qualquer uso, divulgação ou implementação de outputs, especialmente quando baseados em dados incompletos, incorretos, desatualizados ou fornecidos pelo próprio Usuário.

32.3. A Dealist não garante que diagnósticos, outputs, scores, recomendações, relatórios ou análises sejam livres de erros, completos, suficientes para tomada de decisão isolada ou adequados a todos os contextos empresariais, devendo ser utilizados como apoio e não como substituto de julgamento humano, diligência própria ou aconselhamento profissional especializado.